A esterilização voluntária é permitida em Portugal

Depois deste post, percebi que surgiram algumas dúvidas. Por isso permitam-me que retifique:

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Legalmente não é proibido fazer a laqueação de trompas! Contudo a situação que eu referia era o facto de a maioria dos médicos ser contra a laqueação das trompas e não referir esta lei.
Tal como aborto existem muitos pontos de vista relativamente a este assunto e a maioria dos médicos mostra-se contra o procedimento por motivos morais, apontado uma possível mudança de ideias como a justificação para não o fazerem.
Por isso entre outras coisas devo salientar que para uma mulher fazer a laqueação das trompas em Portugal, é entre outras coisas necessário ter mais de 25 anos de idade, mediante declaração escrita devidamente assinada, contendo a inequívoca manifestação de vontade de que desejam submeter-se à necessária intervenção e a menção de que foram informados sobre as consequências da mesma, bem como a identidade e a assinatura do médico solicitado a intervir." (Lei n.º 3/84 de 24 de março).

Contudo relembro que o foco do post inicial era sobre a liberdade de decidir o que uma mulher faz com o corpo, sem pressões médicas ou sociais, mas sobre isso é melhor falar noutro post.